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23 de Janeiro de 2022

Uma visão a partir do princípio da paridade de armas

Quem possui mais "regalias" no processo penal brasileiro? Acusação ou defesa?

Gabriel Nicaretta, Advogado
Publicado por Gabriel Nicaretta
há 8 meses

Atualmente tornou-se bastante comum um fato.

Fato este que dá ao órgão acusador, Ministério Público (MP), um “ar” de superioridade a sociedade em relação a defesa, sejam elas representadas por advogado ou pela própria Defensoria Pública.

Ocorre que, um indivíduo ao estar sendo denunciado por algum delito, toma uma proporção tão considerável que a maioria da população já a julga como se ''culpado fosse'', sem que haja a apresentação da defesa e, tampouco o trânsito em julgado do processo, tornando-se um ''terrível ciclo vicioso'' na sociedade.

Com isso, muitas das vezes, as denúncias são expostas por imprensas locais em sites de notícias e redes sociais, o que dificulta a parte do contraditório no processo, e ao mesmo tempo expõe indivíduos sem saber o que de fato ocorreu, que não foi sequer discutido na justiça. Ocorre que, por vezes, ao final dos processos resta provada a inocência de indivíduos que foram denunciados e '''expostos ao ridículo"e sequer que tais decisões tomam as mesmas proporções de quando fora denunciado, muitas vezes a comprovação de inocência passa despercebida pela população, e fixa-se assim uma falsa imagem da pessoa, ora injustamente acusada.

No processo penal, vigora (ou deveria vigorar), um dos mais importantes princípios do ordenamento jurídico brasileiro, que é o princípio da paridade de armas, o qual traz consigo outros princípios constitucionais (igualdade, contraditório, ampla defesa e devido processo legal). Pois bem, nos primeiros artigos do Código de Processo Penal encontra-se o Instituto do Inquérito Policial, este tem como uma de suas características ser inquisitivo, ou seja , não havendo o direito do contraditório.

A autoridade policial, por vezes, instrui o inquérito e procura provas para tão somente acusar o investigado, com o intuito de obter “motivos” afim de propagar a ação penal, a qual muitas vezes, pela questão da ‘’pressão popular” e, ao que parece, se esquece de procurar o mero esclarecimento dos fatos. Há ocasiões que podem trazer benefício para o investigado, o qual não se registra no inquérito pelo fato de que há um instinto punitivo por parte da autoridade policial.

Contudo, percebe-se a atuação da autoridade policial apenas em produzir provas contra o investigado. Sendo possível a verificação que em fase de inquérito não há atuação de advogado ou defensor, evidenciando provas que poderiam excluir o indivíduo da culpa ou pelo menos trazer eventual pena mais benéfica. Com isso, na maioria das situações existe a propagação da ação penal pelo fato de não haver igualdade entre acusação e defesa nesta fase processual.

Nesse sentido, de acordo com CARNELUTTI, 2004, P.219:

"A disparidade, em lugar da paridade, entre acusador e o defensor está, ademais, escrita na designação do primeiro deles, que continua a chamar-se Ministério Público. Prescindindo do caráter genérico desse nome, que não expressa em absoluto a função acusatória, já que o ministério público exerce também o juiz, não há outra razão, que não seja a histórica, para atribuir um ofício público ao acusador e não ao defensor."

Outro fato intrigante e que traz à tona a visível superioridade dos órgãos acusadores para com a defesa técnica, é a posição dos promotores nos Tribunais do Júri, o qual leva a população a julgar crimes dolosos contra à vida. Verifica-se, portanto, que os promotores ficam ao lado do juiz em uma parte mais alta da sessão e, por vezes, trocam algumas conversas durante o julgamento, enquanto o advogado e o acusado ficam em uma parte mais baixa. No entanto, a classe presente formada por pessoas simples e humildes e, às vezes, não possui tanto conhecimento técnico . E as quais ao verem o promotor ao lado do juiz acusando um indivíduo isoladamente na parte inferior do tribunal, pode parecer algo fútil, mas provoca uma sensação de culpabilidade ao acusado.

Assim, propus a discussão sobre o dito princípio da paridade de armas no processo penal que, se não for devidamente aplicado, pode causar um certo distanciamento entre a acusação e defesa.

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Site: https://www.gabrielnicarettaadvocacia.com/

2 Comentários

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Parabéns pelo texto. Trata-se de tema muito presente na prática forense e não há dúvidas de que a paridade de armas, infelizmente, não passa de uma utopia em nosso processo penal. continuar lendo

De extrema importância os fatos apontados, principalmente quanto a retórica das “posições” no tribunal do júri. 👏👏 continuar lendo