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Gabriel Nicaretta
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (1)
Gabriel Nicaretta
Notícia ·
há 3 anos
Posso limpar minha ficha de antecedentes criminais?
Pouco debatido e de extrema importância, o Instituto da Reabilitação Criminal se faz necessário no seio de uma sociedade, uma vez que devolve ao indivíduo sua dignidade, podendo assim ter uma...
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Gabriel Nicaretta
Artigo ·
há 3 anos
6 direitos do preso
É comum o pensamento em sociedade, de que a pessoa presa não possui direito algum. Sendo portanto submetida a sistema prisional ''apenas'' para cumprir a pena. Tal pensamento é totalmente equivocado,...
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Gabriel Nicaretta
Artigo ·
há 3 anos
Ninguém cumpre a pena toda.
A progressão de regime se caracteriza basicamente na possibilidade de o preso ir para um regime prisional mais benéfico do que aquele em que se encontra. Ex: Carlos foi condenado a cumprir sua pena...
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Gabriel Nicaretta
Artigo ·
há 3 anos
Uma visão a partir do princípio da paridade de armas
Atualmente tornou-se bastante comum um fato. Fato este que dá ao órgão acusador, Ministério Público (MP), um “ar” de superioridade a sociedade em relação a defesa, sejam elas representadas por...
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